TERMOS DE USO E CONTRATO DE ADESÃO

 

Pelo presente instrumento, a empresa LSZ Marketing Digital Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.881.934/0001-33, com sede na Rua Doutor Guilherme Bannitz, 126, 8º Andar - Conj. 81 CV:10696 - Itaim Bibi, São Paulo, SP, 04532-060, doravante denominada "LSZ Digital", estabelece os seguintes Termos de Uso e Contrato de Adesão para os usuários que adquirirem seus produtos digitais.

 

1. OBJETO

1.1. O presente contrato tem como objeto a aquisição de um produto digital pela parte adquirente, doravante denominada "Usuário", consistindo no seguinte infoproduto comercializado pela LSZ Digital:

• Curso Mestre em Antepastos – Formato: Audiobook, e-Book e Videobook.

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1.2. O produto digital disponibilizado é classificado como material didático eletrônico, enquadrado como livro digital, audiolivro e videobook, registrado nos órgãos competentes e protegido pela legislação aplicável a obras literárias e audiovisuais.

1.3. O Usuário, ao realizar a compra, declara estar ciente de que está adquirindo um produto digital licenciado, de acesso individual e para consumo próprio.

 

2. ACEITE E ADESÃO

2.1. A aquisição do produto digital da LSZ Digital implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso e Contrato de Adesão.

2.2. O Usuário reconhece que o aceite eletrônico equivale à sua assinatura e manifestação de concordância com todos os termos aqui estabelecidos, nos moldes do art. 104 do Código Civil Brasileiro.

 

3. ENTREGA DO PRODUTO DIGITAL

3.1. O produto digital adquirido pelo Usuário será disponibilizado por meio da plataforma Hotmart, podendo ser acessado por meio de login e senha exclusivos, enviados ao e-mail cadastrado pelo Usuário.

3.2. A LSZ Digital não se responsabiliza por problemas técnicos, falhas de conexão ou qualquer outro evento externo que impeça o acesso ao material após a efetivação da compra.

3.3. A LSZ Digital disponibiliza suporte técnico para garantir o acesso adequado ao material adquirido. Qualquer dificuldade técnica poderá ser reportada por meio dos canais oficiais da empresa.

 

4. DIREITOS AUTORAIS E RESTRIÇÕES DE USO

4.1. O Usuário reconhece que o produto digital adquirido é protegido por direitos autorais e registrado sob ISBN junto aos órgãos competentes, sendo vedada sua reprodução, distribuição, revenda, sublicenciamento ou compartilhamento sem a expressa autorização da LSZ Digital.

4.2. Qualquer uso indevido do material disponibilizado será passível de sanções legais, conforme a legislação vigente, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

 

5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

5.1. O Usuário poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da compra, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

5.2. O reembolso será processado conforme os meios de pagamento utilizados na transação, podendo levar até 10 dias útis para ser efetivado.

 

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. A LSZ Digital reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, notificando os Usuários por meio de seus canais oficiais.

6.2. Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, salvo disposição legal em contrário.

6.3. Estes Termos de Uso estarão disponíveis de forma acessível por meio de um link no rodapé da página de vendas da LSZ Digital. Ao realizar a compra, o Usuário declara estar ciente de seu conteúdo e assume a responsabilidade de consultá-lo antes da aquisição.

 

Ao prosseguir com a compra, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos acima descritos.

LSZ Marketing Digital Ltda – LSZ Digital